Lista dos pedófilos condenados

O Governo aprovou a criação de uma lista que regista os pedófilos condenados, mas recuou substancialmente face às intenções iniciais da ministra da Justiça. Pois o acesso à base de dados, que estava previsto ser público (o que levantou enorme polémica), vai estar dependente, caso a caso, de uma decisão da polícia. A Associação Sindical de Juízes quer, mesmo assim, que o TC fiscalize a lei.