Vimos aqui a opinião de André Macedo no seu artigo ao Diário de Noticias, que defende que "se a lista não existisse, deveria existir, porque protege quem está mais exposto, logo desperta mais apetite, coscuvilhice e até tráfico de informação"
Vejamos agora o que diz o professor de direito Vital Moreira, no blog Causa Nossa. Num artigo que apresenta um ponto de vista diferente da defendida pelo jornalista André Macedo:
"1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos: não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo. Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal. A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos. Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
Adenda
Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista. A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada." Vital Moreira - Quinta Feira, 19 de Março de 2015.
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