O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) aprovou por unanimidade, a prestação de apoio jurídico a refugiados, que será concedido a título transitório e meramente excecional e será, preferencialmente, prestado junto das Delegações da OA, sob a coordenação do Conselho Geral (CG). Para a concretização da medida, serão contactadas as Delegações da OA e abertas pelo Conselho Geral as inscrições para os advogados que pretendam participar nesta acção de solidariedade.
O apoio jurídico ao refugiado poderá também prestar informações sobre o sistema de acesso ao direito e aos tribunais vigente em Portugal.
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