Quem pode aceder aos dados fiscais dos contribuintes? Qualquer funcionário do Fisco

Segundo o Observador, Qualquer funcionário do Fisco pode aceder aos dados fiscais dos contribuintes. Parece rápido e simples. Basta uma pesquisa por nome, ou de forma mais garantida, pelo número de contribuinte para que qualquer funcionário do Fisco possa ter acesso a toda a informação fiscal de qualquer pessoa.

Essa consulta é feita através do sistema de intranet do Fisco e há até funcionários, sobretudo chefias, que podem fazê-lo a partir de casa, bastando para isso registar o respetivo login e palavra-passe, que é renovada a cada três meses.

André Macedo disse no DN que "se a lista não existisse, deveria existir, porque protege quem está mais exposto, logo desperta mais apetite, coscuvilhice e até tráfico de informação. Proteger estas pessoas é uma obrigação, é lógico limitar o número de olhos quem têm acesso a estes dados de modo a dar algum conforto a quem, por exemplo, exerce cargos de responsabilidade pública. Somos todos iguais perante a lei, mas somos desiguais perante o interesse que geramos e o oportunismo que despertamos. Reconhecer isto não é favor nenhum, não é privilégio, é apenas assumir um cuidado maior numa situação que merece tratamento diferenciado. É relevante lembrar que o Tribunal Constitucional obriga os detentores de cargos políticos a apresentar a sua declaração de interesses em todos os inícios de legislatura - mais vezes se, entretanto, se alterar a situação patrimonial. Ou seja, parte desta informação pode ser consultada facilmente, mas esse acesso fica registado, não se trata de espiolhar à margem da lei."