Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos - VETADO

Sr. Presidente da Morabeza tem a atitude mais sensata e veta Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos.

Invocando princípios constitucionais o Sr. Presidente da Morabeza diz: “Assim veto, para permitir que os deputados, enquanto representantes do povo, em articulação com o Governo, tenham a oportunidade de reapreciar o diploma, à luz das legítimas preocupações expressas pelos cidadãos, dos novos factos e informações produzidos ao longo deste processo e de aplicação de justos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade”

"É minha convicção que, na presente conjuntura, e em face das preocupações manifestadas e das informações vindas a público, se mostra pertinente a reapreciação do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos, num quadro até mais amplo, o de exame do estatuto de todos os titulares dos cargos públicos, estabelecendo-se alinhamentos sob princípios e regras, num conjunto coerente, que expresse as preocupações de uma remuneração adequada e justa, em função das responsabilidades e complexidade do cargo e dos recursos públicos disponíveis”, diz.