Apesar do falecido ter manifestado a sua autorização ainda em vida de que o seu esperma depositado no hospital pudesse ser inseminado post morten à sua mulher, a inseminação artificial é expressamente proibida por lei.
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, 10ª Vara Cível, Acórdão de 29 Jul. 2014, Processo 1711/13.6TVLSB
Comentários
Enviar um comentário